Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes consegue liminar contra lei antifumo no Rio de Janeiro

O Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes (SindRio) obteve, na noite desta terça-feira, uma liminar suspendendo os efeitos da lei estadual 5.517/09, que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo no estado do Rio.

A decisão, assinada pelo juiz Luiz Henrique O. Marques, da 1ª Vara de Fazenda pública, beneficia os cerca de dois mil estabelecimentos filiados à entidade. O subsecretário Jurídico da Secretaria estadual de Saúde, Pedro Henrique di Masi, informou no início da tarde desta quarta-feira que, até as 13h03m, o órgão não havia recebido o mandado de intimação referente à ação impetrada pelo Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio), contra a lei antifumo. De acordo com Masi, o estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), irá recorrer da decisão.

De acordo com a Justiça, o estado não tem competência para legislar sobre o tema e, além disso, existe uma lei federal em vigor, menos restritiva, mas que respeita a saúde do fumante passivo. Já segundo a lei estadual, não é permitido fumar em ambientes fechados, e está proibido criar fumódromos ou área reservada para fumantes.

Nesta quarta-feira, agentes dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais começam a fazer a fiscalização. O governo do estado criou o Disque Rio Sem Fumo (0800-0220022) para quem quiser denunciar locais que desrespeita a lei. Outras informações podem ser obtidas no site www.riosemfumo.rj.gov.br .

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/11/18/sindicato-de-bares-hoteis-restaurantes-consegue-liminar-contra-lei-antifumo-no-rio-914812996.asp