Comissão especial aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$ 4,5 mil para policiais militares (PM) e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil. As informações são da Agência Câmara.
O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
A comissão ser reunirá novamente na quarta-feira para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4,5 mil e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.
O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.
A reunião da comissão especial encerrou-se há pouco devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.
As informações são do Terra
O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
A comissão ser reunirá novamente na quarta-feira para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4,5 mil e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.
O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.
A reunião da comissão especial encerrou-se há pouco devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.
As informações são do Terra
Piso de R$ 4.500 para policiais
Comissão da Câmara aprova emenda constitucional que eleva vencimentos de soldados PMs e bombeiros e fixa reajuste em cascata para demais praças e oficiais. Destaque em votação hoje vai incluir policiais civis na proposta
PMs e bombeiros conquistaram uma importante vitória para fixação do piso salarial de R$ 4.500 em todo o País. Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estipula o salário. O valor é 429% acima dos R$ 850 pagos para soldados PMs no Rio e equivale ao que recebe um capitão da corporação do estado.
A PEC estabelece a manutenção da hierarquia salarial e fixa valores maiores para as patentes acima de soldados. O texto aprovado só não traz um dos principais atrativos originais: a equiparação com os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, que paga o melhor vencimento do Brasil, inclusive, a soldados. A PEC a criação de um fundo federal para subsidiar os valores.
A igualdade faz parte da proposta original, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela é apontada por especialistas como arriscada, por representar a possibilidade de congelamento de salários dos policiais de Brasília. O deputado vai apresentar dois dos três destaques que serão votados pela comissão. A intenção é que o Plenário da Casa analise o texto original. O outro destaque que será apreciado foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis na indexação salarial.
O benefício que a União vai pagar a policiais civis e PMs do Rio ficará entre R$ 900 e R$ 1.500. O cálculo de impacto orçamentário já foi feito pelo Ministério da Justiça e caberá ao Ministério do Planejamento bater o martelo. A bancada do Rio já estuda apresentar emenda de R$ 900 milhões ao orçamento da União para garantir o benefício.
Até o fim do ano, a medida provisória que cria o incentivo para policiais do Rio estará pronta para ser enviada ao Congresso. “O objetivo do governador Sérgio Cabral é chegar ao valor de R$ 1.500 por policial. Vamos brigar para aprovar a emenda, já que uma medida provisória será redigida sobre o assunto”, afirmou o deputado Simão Sessim (PP), autor da emenda fluminense para o ‘Bolsa Olímpica’.
Hoje, há o ‘Bolsa Formação’ do governo federal para bombeiros, peritos, guardas municipais e agentes penitenciários. Para receber R$ 400, os servidores precisam participar de cursos. A diferença para a ‘Bolsa Olímpica’ é que não haverá obrigação de salário bruto abaixo de R$ 1.700. Delegados e coronéis terão direito. O estado promete que, em 2016, ano dos Jogos Olímpicos, a gratificação será incorporada aos salários.
A bancada de parlamentares do Rio se reuniu em Brasília e decidiu que destinará emenda ao orçamento da União para o reaparelhamento das forças de segurança. Proposta inédita do deputado federal Otávio Leite (PSDB) chegou a ser discutida: destinar todas as emendas de bancada — que historicamente chegam a R$ 300 milhões por ano — para a área de segurança pública. A ideia foi rechaçada pela maioria dos deputados.
“Sou a favor. Em 2007 destinei 100% das minhas emendas individuais para as polícias”, afirmou Índio da Costa (DEM). Já parlamentares como Chico Alencar (PSOL) e Geraldo Pudim (PMDB) são contra priorizar uma área apenas: “É uma demasia. Temos que garantir saúde e educação também”, afirmou Chico.
A PEC estabelece a manutenção da hierarquia salarial e fixa valores maiores para as patentes acima de soldados. O texto aprovado só não traz um dos principais atrativos originais: a equiparação com os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, que paga o melhor vencimento do Brasil, inclusive, a soldados. A PEC a criação de um fundo federal para subsidiar os valores.
A igualdade faz parte da proposta original, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela é apontada por especialistas como arriscada, por representar a possibilidade de congelamento de salários dos policiais de Brasília. O deputado vai apresentar dois dos três destaques que serão votados pela comissão. A intenção é que o Plenário da Casa analise o texto original. O outro destaque que será apreciado foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis na indexação salarial.
BOLSA OLÍMPICA DE R$ 1.500,00
O benefício que a União vai pagar a policiais civis e PMs do Rio ficará entre R$ 900 e R$ 1.500. O cálculo de impacto orçamentário já foi feito pelo Ministério da Justiça e caberá ao Ministério do Planejamento bater o martelo. A bancada do Rio já estuda apresentar emenda de R$ 900 milhões ao orçamento da União para garantir o benefício.
MP da bolsa da PM sai até o fim do ano
Até o fim do ano, a medida provisória que cria o incentivo para policiais do Rio estará pronta para ser enviada ao Congresso. “O objetivo do governador Sérgio Cabral é chegar ao valor de R$ 1.500 por policial. Vamos brigar para aprovar a emenda, já que uma medida provisória será redigida sobre o assunto”, afirmou o deputado Simão Sessim (PP), autor da emenda fluminense para o ‘Bolsa Olímpica’.
Hoje, há o ‘Bolsa Formação’ do governo federal para bombeiros, peritos, guardas municipais e agentes penitenciários. Para receber R$ 400, os servidores precisam participar de cursos. A diferença para a ‘Bolsa Olímpica’ é que não haverá obrigação de salário bruto abaixo de R$ 1.700. Delegados e coronéis terão direito. O estado promete que, em 2016, ano dos Jogos Olímpicos, a gratificação será incorporada aos salários.
Emenda para reaparelhar a segurança
A bancada de parlamentares do Rio se reuniu em Brasília e decidiu que destinará emenda ao orçamento da União para o reaparelhamento das forças de segurança. Proposta inédita do deputado federal Otávio Leite (PSDB) chegou a ser discutida: destinar todas as emendas de bancada — que historicamente chegam a R$ 300 milhões por ano — para a área de segurança pública. A ideia foi rechaçada pela maioria dos deputados.
“Sou a favor. Em 2007 destinei 100% das minhas emendas individuais para as polícias”, afirmou Índio da Costa (DEM). Já parlamentares como Chico Alencar (PSOL) e Geraldo Pudim (PMDB) são contra priorizar uma área apenas: “É uma demasia. Temos que garantir saúde e educação também”, afirmou Chico.
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