De olho na ‘Lei do Motoboy’: empresas estudam adaptação a normas

 As empresas que poderão vir a ser multadas por induzir motoboys a andarem em alta velocidade ainda analisam como agirão a partir de agora, com a entrada em vigor da Lei 12.436/2011. A rede de pizzarias Domino’s, por exemplo, explicou que, como a lei não estabeleceu um prazo para a adaptação às novas regras, a rede avalia a situação por meio de seu departamento jurídico, mas garante que nunca incentivou seus funcionários a desrespeitar as leis.

Por se tratar de uma norma de proteção ao trabalhador, caberá às Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) a fiscalização, explicou o senador Marcelo Crivella (PRB), autor do projeto que gerou a lei.

— As multas são por motoboy. Assim, uma empresa com cem funcionários poderá ter que pagar de R$ 300 a R$ 3 mil por cada um — disse o senador, explicando que, se forem identificados anúncios estabelecendo prazos de entrega, a penalidade será aplicada.

As DRTs poderão fazer fiscalizações regulares ou aleatórias a esses empregadores, motivadas por denúncia de cidadãos ou reclamações trabalhistas.

Aprovação da maioria

Para o motoboy Hércules da Silva, de 32 anos, a nova lei vai trazer benefícios para os funcionários:

— Estar na moto já é um risco. O trânsito é caótico, é perigoso em dia de chuva... Correndo por conta da pressão da empresa, então, fica duas vezes pior. Não pode ter tempo para entrega. Tem que ver se a lei vai pegar. Se pegar, vai melhorar nossa situação — afirmou o motoboy, que acredita que alguns colegas de profissão serão contra as novas regras. — Principalmente os que ganham de acordo com o número de entregas que fazem.