O procedimento para emissão da Certidão de Antecedentes Criminais na Justiça Federal varia de acordo com o estado. Há uma exigência comum em todas as localidades: preenchimento de nome completo, e do CPF ou CNPJ, apenas com os números, inclusive os zeros. Confira a seguir como ter acesso a seu certificado de "nada consta" em cada localidade. Basta dar um clique no nome de cada estado.
-Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, e para o Distrito Federal - Em seguida, escolha a localidade, o tipo de certidão de que você precisa, e indique seu nome completo e CPF/CNPJ. Por fim, informe o código que aparecer na imagem.
- Rio de Janeiro - você deve preencher os campos "Nome Completo" e "CPF/CNPJ" e acionar o botão "Emitir Certidão".
- São Paulo - informe seu nome completo, CPF/CNPJ, se a certidão é referente a pessoa física ou jurídica, e o tipo de documento que pretende emitir (para distribuição ou apenas para apresentação na Justiça Eleitoral).
- Mato Grosso do Sul - além do nome e do CPF/CNPJ, informe se o documento é referente a pessoa física ou jurídica e o tipo de certidão de que você precisa (para distribuição ou para fins eleitorais).
- Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina - preencha os campos "Nome" e "CPF/CNPJ" e escolha o tipo de certidão a que você pretende ter acesso.
- Alagoas - informe nome, CPF/CNPJ e a natureza do documento que você quer emitir.
- Ceará - para acessar sua certidão negativa de antecedentes criminais, preencha os campos "Nome" e "CPF/CNPJ". É preciso também clicar em "Natureza" e selecionar a certidão criminal.
- Paraíba - preencha os campos "Nome" e "CPF/CNPJ". É preciso também clicar em "Natureza" e selecionar a certidão criminal.
- Pernambuco - indique seu nome, CPF/CNPJ e, em "Natureza", escolha o tipo de certidão que você quer emitir. Por fim, digite o código de segurança que aparecer na tela.
- Rio Grande do Norte - Em seguida, informe seu nome e CPF/CNPJ.
- Sergipe - informe nome, CPF e, "Natureza", escolha a certidão criminal.
JUSTIÇA ESTADUAL
Na Justiça Estadual, os procedimentos são variados. Em alguns locais, é preciso pagar taxa e retirar o certificado em postos de atendimento à população. Há estados que não disponibilizam na internet a forma como os cidadãos podem ter acesso à certidão de nada consta.
- Minas Gerais - informe o número do seu documento de identidade, nome e data de nascimento. Para completar, informe os caracteres que você visualizar no código de segurança. O serviço online está disponível apenas para os portadores de carteiras de identidade emitidas em Minas Gerais. Os outros cidadãos devem fazer o pedido pessoalmente num posto de identificação.
-Bahia - informe seu nome, número do documento de identidade e a data de nascimento. Os campos "Nome da mãe" e "Nome do pai" devem ser ignorados. Por fim, informe o código de segurança. Como em Minas, os pedidos online estão disponíveis apenas para os cidadãos com identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Para portadores de outras identidades, o certifcado deverá ser requerido pessoalmente nas unidades do Centro de Documentação e Estatística Policial ou nos postos do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão).
-Maranhão - Em seguida, selecione a opção "Criminal", e preencha os campos "Nome", "RG", "CPF/CNPJ", "Endereço" e "Filiação".
- Amazonas - em "Modelo", selecione Criminal. Em seguida, informe o nome, se o certificado é referente a pessoa física ou jurídica, CPF, número do documento de identidade e sexo. Para encerrar, digite o código de segurança que aparecer na tela.
- Rondônia - informe a comarca, o tipo de certidão que você pretende emitir, nome, CPF/CNPJ e o código de segurança.
- São Paulo - informe nome, número do documento de identidade, data de expedição, sexo, data de nascimento e filiação.
- Espírito Santo - insira as informações correspondentes aos campos "RG", "CPF", "Nome", "Pai", "Mãe", "Data de Nascimento", "Naturalidade" e "Estado".
- Ceará - insira seu nome completo e seu CPF.
* O serviço não está disponível online na Justiça Federal do Espírito Santo. O mesmo acontece na Justiças Estaduais de Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, e no Distrito Federal. Nesses casos, o interessado deve se dirigir aos cartórios e fazer a solicitação.
-Maranhão - Em seguida, selecione a opção "Criminal", e preencha os campos "Nome", "RG", "CPF/CNPJ", "Endereço" e "Filiação".
- Amazonas - em "Modelo", selecione Criminal. Em seguida, informe o nome, se o certificado é referente a pessoa física ou jurídica, CPF, número do documento de identidade e sexo. Para encerrar, digite o código de segurança que aparecer na tela.
- Rondônia - informe a comarca, o tipo de certidão que você pretende emitir, nome, CPF/CNPJ e o código de segurança.
- São Paulo - informe nome, número do documento de identidade, data de expedição, sexo, data de nascimento e filiação.
- Espírito Santo - insira as informações correspondentes aos campos "RG", "CPF", "Nome", "Pai", "Mãe", "Data de Nascimento", "Naturalidade" e "Estado".
- Ceará - insira seu nome completo e seu CPF.
* O serviço não está disponível online na Justiça Federal do Espírito Santo. O mesmo acontece na Justiças Estaduais de Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, e no Distrito Federal. Nesses casos, o interessado deve se dirigir aos cartórios e fazer a solicitação.
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