Conselho da ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

FONTE:
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/paises-da-onu-recomendam-fim-da-policia-militar-no-brasil.html 

A NOVA POLÍCIA *
(A propósito da unificação das polícias)

A segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão, seja este brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro residente no país. Esse princípio devido a sua importância encontra-se previsto e disciplinado no art. 144 da Constituição Federal, que trata dos órgãos responsáveis pelas atividades de segurança.

O desenvolvimento do país exige a presença do Estado no campo da segurança externa, que é desenvolvida pela Forças Armadas, e no aspecto interno pelas Corporações Policiais, que se dividem em diversos órgãos com competências definidas no Texto Constitucional.

Por uma questão histórica que possui sua origem com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, a Polícia encontra-se fragmentada em duas espécies : polícia ostensiva e preventiva, representava pela Polícia Militar, e polícia judiciária, representada pela Polícia Civil. Deve-se observar que em atendimento ao disciplinado ao art. 144 da Constituição Federal, existe ainda a Polícia Federal, que exerce funções de polícia judiciária da União, e as Polícias Ferroviária Federal e Rodoviária Federal.

A sociedade por meio dos órgãos de imprensa vem questionando a existência nos Estados-membros da Federação de duas organizações policiais responsáveis pela segurança pública, que preocupa a população em decorrência do aumento da criminalidade, com reflexos nos crimes contra o patrimônio e contra a vida.

Acredita-se que a unificação dos órgãos policiais seja o caminho para a solução dos problemas existentes na área de segurança pública, contribuindo para a diminuição da violência e a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos, que enfrentam problemas estruturais e sociais.

A questão de segurança pública possui aspectos complexos que não serão solucionados por meio de uma lei, que determine a unificação dos órgãos policiais, e a modificação do nome das corporações, que segundo projeto de lei passarão a formar a Polícia do Estado.

A Polícia Militar, que surgiu em 1970 por meio de disposição federal, já existia desde o período regencial quando o Padre Diogo Feijó autorizou que as Províncias formassem suas forças policiais voltadas para a defesa da população e território. A Polícia Civil também possui origem centenária, e foi criada para exercer funções de investigação na busca de autoria e da materialidade das infrações criminais.

A divisão funcional que se questiona não é proveniente de um acaso, mas existe desde as origens da nossa Administração. Apesar das críticas que vem enfrentando tem se mostrado funcional, atendendo as necessidades da população, que vive sob o império da Lei. Existem falhas que devem ser corrigidas, mas estas exigem um estudo prévio para se evitar que o sistema caminhe para um caos.

Em regra, os agentes que integram as corporações policiais são pessoas cumpridoras dos seus deveres, e buscam servir a coletividade, a qual juraram proteger com o sacrifício de suas próprias vidas. Os excessos são praticados por uma pequena minoria, o que não justifica que os demais policiais sejam criticados por atos isolados, os quais não deram causa.

Para a melhoria de uma instituição é preciso a realização de estudos, e que seus integrantes sejam chamados a discutirem as modificações as quais ficarão sujeitos. Não se pode criar uma nova polícia sem que os integrantes das duas corporações sejam chamados a participarem das discussões, ao lado de estudiosos do assunto e da sociedade, na busca do fortalecimento do Estado de Direito.

A unificação dos órgãos policiais deve acontecer de forma gradual. Em um primeiro momento, é preciso unificar o comando das duas corporações, seja a nível regional, como no aspecto estadual. Em uma Segunda fase, as escolas de formação policial (civil e militar) devem ser unificadas. O soldado como o investigador de polícia, o delegado como o oficial, e os demais agentes policiais, devem freqüentar a mesma escola de formação, para uma maior integração, que permitirá o desenvolvimento de atividades conjuntas.

O combate a criminalidade exige a existência de recursos, mão de obra qualificada, condições materiais e financeiras para uma resposta eficaz contra as organizações criminosas. A simples mudança de um nome para outro não trará como conseqüência a diminuição da criminalidade e a melhoria dos serviços prestados pela Polícia Civil e a Polícia Militar, que vem cumprindo com o seu papel constitucional disciplinado no art. 144.

A falta de uma política de segurança pública tem levado a discussões que na maioria das vezes encontram-se afastadas da realidade das ruas. Alguns estudiosos acreditam que a polícia não pode ser militarizada, e nem mesmo utilizar armas, devendo o agente policial enfrentar o cidadão infrator apenas com diálogo. O Estado de São Paulo, edição de 19 de janeiro de 2000, divulgou que o número de policiais mortos em serviço no ano de 1999 em relação a 1998 aumentou, ultrapassando o número de 300 policiais militares mortos no exercício de suas funções em defesa da coletividade.

Percebe-se que o discurso é diferente da prática, e exige uma maior reflexão para a melhoria do atual sistema de segurança pública, que em determinados momentos não tem atendido as necessidades da população, principalmente de baixa renda, que sofre com o aumento da criminalidade e das organizações criminosas.

A unificação somente poderá ser bem sucedida se tiver a participação de todos os interessados, policiais e população, e estiver voltada não para um momento político, mas para a efetiva melhoria do sistema. As mudanças podem e devem serem realizadas de forma gradativa, como por exemplo, a implantação do comando unificado, das escolas de formação, e mesmo de unidades policiais unificadas, envolvendo integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar as chamadas UP (Unidades Policiais).

A segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão, e é preciso que está seja de qualidade para permitir o desenvolvimento do país e o fortalecimento do Estado democrático de Direito e das instituições, que são a garantia da democracia e dos direitos individuais do cidadão.

* Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz-auditor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, mestre em Direito Administrativo pela Unesp, especialista em Direito Administrativo pela Unip. É também integrante da Associação dos Diplomas da Escola Superior de Guerra (ADESG/SP), membro titular da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas e membro correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

FONTE:
http://jus.com.br/revista/texto/1574/a-nova-policia

Sérgio Cabral quer unificar polícias Civil e Militar do Rio

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedirá o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff, para conseguir a unificação das polícias. A ideia de Cabral é que seja criada uma nova instituição, unindo as estruturas e atribuições das atuais polícias Militar e Civil. Como ambos não têm o poder de fazer isso unilateralmente, as diretrizes devem ser enviadas ao Congresso Nacional, para que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Além de receber pedido de Cabral, Dilma assistirá a uma apresentação de dez minutos, feita pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, em que outros nove tópicos serão abordados, com a intenção de discutir mudanças no atual cenário do combate ao crime, no Brasil. O EXTRA teve acesso ao esboço do documento que Beltrame está preparando para levar ao Distrito Federal. Ele é um dos vários convidados de um seminário, ainda sem data marcada, que inclui organizações não-governamentais (ONGs), outros secretários e especialistas em segurança pública.

Beltrame acredita que esta é a hora de adequar a legislação penal à realidade vivida no país, com menos benefícios e cumprimento mais efetivo da pena para criminosos. O secretário falará com a presidente eleita sobre as brechas da Lei de Execuções Penais, que permitem a um preso progedir do regime fechado para o semiaberto após cumprir apenas um sexto da pena. Mariano também pedirá a Dilma que interceda, no Congresso, para agilizar a tipificação, no Código Penal, do crime de milícia.

Moradores podem filmar operações em suas casas

Cabral afirmou, na entrevista ao EXTRA, que qualquer morador pode filmar as operações policiais dentro de suas casas. A pergunta sobre este assunto havia sido feita por uma moradora do Complexo do Alemão, pelo e-mail casodepolicia@extra.inf.br.

- Claro que podem. Nesse mundo da tecnologia, é um direito do morador filmar o trabalho da polícia e as revistas em sua própria casa - disse o governador.

No encontro com Dilma, o secretário de Segurança também lutará por mais autonomia e independência de todo o processo logístico e humano do setor, como a flexibilização da Lei 8.666, de junho de 1993, chamada de Lei das Licitações.

Beltrame pedirá que seja estudada uma forma para que as compras de equipamentos policiais sejam menos burocráticas. Beltrame vai sugerir uma melhoria na remuneração dos servidores das forças policiais, estabelecendo um vencimento básico nacional, com valor a ser discutido. A PEC 300, que está na fila de votação do Congresso, propõe um piso salarial de R$ 3,5 mil para todos os policiais do Brasil.

PEC: um longo caminho

Na Câmara, tramitam quatro propostas de alteração do funcionamento das polícias brasileiras, com uma possível unificação. A mais recente é a PEC 432, de 11 de novembro de 2009, de autoria dos deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ),Celso Russomanno (PP-SP), Capitão Assumção (PSB-ES) e João Campos (PSDB-GO). Para ser incorporada à Constituição, uma PEC precisa ser aprovada por, no mínimo, 60% dos parlamentares, em dois turnos de votação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

FONTE:

http://extra.globo.com/casos-de-policia/sergio-cabral-quer-unificar-policias-civil-militar-do-rio-384011.html

MP do Rio investiga compra do QG da Polícia Militar pela Petrobras

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que está investigando a transação entre a Petrobras e a Polícia Militar estadual para a compra do prédio do Quartel General (QG) localizado na Rua Evaristo da Veiga, no centro da cidade. O negócio foi anunciado na segunda-feira (21), pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

Em nota, o Ministério Público disse ter instaurado inquérito civil, no dia 3 de maio, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, para apurar “a legalidade da operação”. O procedimento foi adotado depois que a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME-RJ) encaminhou representação ao MP. O Ministério Público ressalta que a Lei de Licitações prevê “a exigência de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e autorização legislativa para que a alienação de imóvel público seja concretizada”.

Outro argumento é que o Artigo 100 do Código Civil Brasileiro determina que bens de uso especial, categoria em que se enquadra o imóvel, “são inalienáveis enquanto conservarem esta qualificação, sendo imprescindível a prévia modificação da função do imóvel”.

A promotoria já encaminhou ofícios ao governo do estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Segurança, à Assembleia Legislativa, à Câmara dos Vereadores, ao Gabinete da Casa Civil, à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro “para que prestem as informações necessárias”.

A Secretaria de Segurança Pública também se manifestou sobre a negociação. Segundo a secretaria, a venda do prédio é “apenas o primeiro passo de um amplo projeto de reestruturação dos batalhões e da sede administrativa da Polícia Militar do Rio de Janeiro”. O objetivo é dotar a Polícia Militar de instalações modernas e mais adequadas a seu trabalho. “Como a atual sede do QG está situada em terreno de alto valor de mercado, essa venda, após concretizada, permitirá a entrada de recursos financeiros que serão utilizados na viabilização de uma nova sede administrativa”.

A Petrobras declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não fechou a compra do prédio. A petrolífera disse ter “formalizado a intenção de compra do terreno do QG da PM, no centro, pelo valor de R$ 336 milhões” e acrescentou que “está dando prosseguimento aos trâmites legais e detalhamento das condições para a assinatura do contrato com o governo do Rio de Janeiro”.

Com a compra do prédio, a Petrobras quer centralizar as atividades da companhia, atualmente espalhada por mais de dez prédios em diversos bairros da cidade. O diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa, também negou a concretização da transação, que, segundo ele, encontra-se em fase de finalização.

Caso o negócio venha a ser fechado, a Petrobras pretende construir, no local, um edifício que abrigue as várias subsidiárias e setores da holding.

FONTE: 

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/05/23/mp-do-rio-investiga-compra-do-qg-da-policia-militar-pela-petrobras/

Estado vende batalhão da Polícia Militar no Centro

Está aberta a temporada de liquidação de batalhões da PM. O primeiro negócio é uma verdadeira joia: o Quartel General (QG) da corporação, no coração do Centro do Rio, próximo à Lapa e à Cinelândia. O governo do estado confirmou que vai vender o QG à Petrobras por R$ 336 milhões. Na lista estão também os quartéis de Botafogo (2º BPM), Tijuca (6º BPM) e Leblon (23º BPM).

A desocupação do QG foi antecipada pela coluna ‘Informe do DIA’ na última quarta-feira, dia 16. O terreno, na Rua Evaristo da Veiga, mede 13,5 mil metros quadrados. A Petrobras não confirmou o negócio, mas o Palácio Guanabara, em nota oficial, informou que o QG será completamente demolido pela Empresa de Obras Públicas (Emop) e repassado à petroleira, que deverá erguer mais um arranha-céu no Centro. Pelo serviço de demolição, a Emop será paga pela Petrobras.

O objetivo do governo do estado é reduzir o efetivo aquartelado e aumentar em 20% o número de policiais nas ruas. A administração central da PM será transferida para o Batalhão de Choque, na Rua Salvador de Sá, no Estácio. De acordo com o governo, os recursos obtidos com a venda dos quartéis serão aplicados pela Secretaria de Segurança (Seseg) em equipamentos e capacitação da Polícia Militar.

Sobre novas bases para as tropas dos batalhões de Botafogo, Tijuca e Leblon, a Seseg informou que há projetos em desenvolvimento na Emop para a construção de sedes administrativas menores e mais modernas que os antigos quartéis.

O governo do estado informou ainda que o terreno do 23º BPM será usado até 2016 como canteiro de obras da Linha 4 do metrô. A região, uma das mais caras da Zona Sul, deverá valorizar ainda mais com a inauguração da Linha 4.

Deputado pede tombamento do QG

Os planos do governo de vender os batalhões da PM podem esbarrar na legislação. O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) tem projeto de lei (número 1.342, de março passado) para o tombamento do QG. Para o parlamentar, a decisão precisa pelo menos ser discutida com a sociedade. Na Câmara dos Vereadores, desde 2009 tramita outro projeto de lei para tombar o imóvel.

“Como decidem vender um patrimônio histórico sem consultar todos os interessados? Fiz um requerimento de urgência para que o projeto de tombamento do prédio seja incluído na ordem do dia. O governo não foi eleito para destruir o patrimônio do estado”, questiona Ramos.

Segundo o projeto, o prédio do QG sediou o Corpo de Guardas Permanentes, que era comandado por Duque de Caxias, no período de 1832 a 1839. Em 10 de julho de 1865, partiram do local 510 oficiais e praças para lutar na Guerra do Paraguai, sob a denominação de 31º Corpo de Voluntários da Pátria.

Um outro terreno do estado na Rua Visconde de Albuquerque, no Leblon, com cerca de 5 mil metros quadrados, será vendido por cerca de R$ 100 milhões.

FONTE: http://odia.ig.com.br/portal/rio/estado-vende-batalh%C3%A3o-da-pol%C3%ADcia-militar-no-centro-1.444050

SAIBA MAIS SOBRE A HISTÓRIA DA PMERJ

No início do século XIX, como conseqüência da campanha Napolêonica de conquista do continente europeu, a Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, decidem se mudar para o Brasil. Aqui chegando, a Corte instalou-se no Rio de Janeiro iniciando a reorganização do Estado no dia 11 de março de 1808, com a nomeação de Ministros.

A segurança pública na época era executada pelos chamados "quadrilheiros", grupos formados por “bons homens do Reino”, armados de lanças e bastões, responsáveis pelo patrulhamento das vilas e cidades da metrópole portuguesa, cujo modelo foi estendido ao Brasil colonial. Eles eram responsáveis pelo policiamento das 75 ruas e alamedas da cidade do Rio. Com a chegada dessa "nova população", os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da Corte, então com cerca de 60.000 pessoas, sendo mais da metade escravos.

Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte (DMGRP), sendo esta formada por 218 guardas com armas e trajes idênticos aos da Guarda Real Portuguesa. Era composta por um Estado-Maior, 3 regimentos de Infantaria, um de Artilharia e um esquadrão de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda de Portugal. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, o Major de Milícias Miguel Nunes Vidigal.

A Guarda Real de Polícia, como ficou primeiramente conhecida a PMERJ teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país. No início de 1822, com o retorno de D. João VI a Portugal, começaram as articulações para tornar o Brasil um país independente. A Guarda Real de Polícia, ao lado da princesa D. Leopoldina e o ministro José Bonifácio de Andrade e Silva, manteve a ordem pública na cidade de forma coesa e fiel ao então príncipe D. Pedro, enquanto ele viajava às terras do atual estado de São Paulo.

Com a criação do Município Neutro da Corte (atual área do município do Rio de Janeiro) através do Ato Adicional de 1834, foi criada, no ano seguinte, na província, outra força policial denominada Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, por ato do seu então presidente Dr. Joaquim José Rodrigues Torres com sede na cidade de Niterói (então capital fluminense), responsável pela área atual do interior e da baixada do atual Estado do Rio de Janeiro, que recebeu a alcunha de "Treme-Terra", uma alusão a força e a coragem dos membros daquela Corporação. Seu primeiro comandante foi o Capitão João Nepomuceno Castrioto.

Outro fato histórico que teve participação importante da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia de Corte foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai. O Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança.

Na época, como o país não dispunha de um contigente militar suficiente para combater os quase 80 mil soldados paraguaios, o governo imperial se viu forçado, então, a criar os chamados "Corpos de Voluntários da Pátria". Em 10 de julho daquele ano, partiram 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos da Corte, local onde hoje está o situado Quartel General da Polícia Militar. A este grupo foi dado o nome de "31º Corpo de Voluntários da Pátria", atual denominação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da corporação.

A polícia que cuidava da então província do Rio de Janeiro, à exemplo do que aconteceu na Corte, também enviou contingente de 510 homens à Guerra do Paraguai, sob a designação de "12º Corpo de Voluntários da Pátria", sob o comando do Tenente-Coronel João José de Brito.

A participação destes grupos foi vitoriosa em todas as batalhas das quais tomou parte:Tuiuti, Humaitá, Esteiro Belaco, Estabelecimento, Sucubii, Lomas Valentinas, Itapirú, Angustura, Avaí e Cerro Corá.

Durante a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a PMERJ foi a única Corporação policial a se fazer presente naquele momento, com suas tropas estacionadas no Campo de Santana, onde ficava a residência do Marechal Deodoro da Fonseca e o Quartel General do Exército, sede do movimento insurgente.

Em toda sua história, a PMERJ já teve 12 diferentes nomes somente na área da atual cidade do Rio de Janeiro:

Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro - 1835
Corpo de Guardas Municipais Permanentes - 1831
Corpo Municipal Permanente da Corte - 1842
Corpo Policial da Corte - 1858
Corpo Militar de Polícia da Corte - 1866
Corpo Militar de Polícia do Município Neutro - 1889
Regimento Policial da Capital Federal - 1890
Brigada Policial da Capital Federal - 1890
Força Policial do Distrito Federal - 1905
Brigada Policial do Distrito Federal - 1911
Polícia Militar do Distrito Federal - 1920
Polícia Militar do Estado do Guanabara - 1960


E 5 diferentes nomes na área do antigo estado:

Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro - 1835
Corpo Policial da Província do Rio de Janeiro - 1844
Corpo Policial Provisório da Província do Rio de Janeiro - 1865
Força Militar do Estado do Rio de Janeiro - 1889
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 1920

Em 1960, a capital do país foi transferida para Brasília e a cidade do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, passou a ter o nome de estado da Guanabara. Até então a instituição, que naquela cidade era denominada Polícia Militar do Distrito Federal, passou a ser chamada Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG).

No restante do estado a corporação ganhou o nome de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já no ano de 1920, porém com o acrônimo PMRJ. Em 1974, o Governo Federal decide reunir os dois estados através da Lei Complementar nº20, que determinava a fusão do Rio de Janeiro e da Guanabara em 15 de março de 1975. Ainda segundo essa lei, a nova unidade da federação receberia o nome de Estado do Rio de Janeiro e, conseqüentemente, fundir-se-ia, as duas Corporações policiais-militares. Surgiu então a corporação assim como a conhecemos hoje, com seu Quartel-General no antigo Quartel dos Barbonos, no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

FONTE: 
http://www.policiamilitar2.rj.gov.br/historia.asp

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APOSTILA DE HISTÓRIA DA PMERJ

BREVE HISTÓRIA SOBRE AS GUERRAS ENTRE O COMPLEXO DO ALEMÃO E O MORRO DO ADEUS

Essa guerra não foi nutrida por anos, pois o Morro do Adeus faz parte do Complexo do Alemão, mas os mesmos não eram controlados pelo mesmo dono, entretanto, ambos os donos faziam parte da mesma facção, o Comando Vermelho.

Já na década de 90, havia muitos boatos que o dono do Complexo do Alemão o traficante conhecido como Orlando Jogador queria ter controle do Morro do Adeus, que era controlado pelo Traficante Uê. Como os 2 eram do Comando Vermelho (CV), isso só ficava nos desejos.

Como o Uê tinha uma outra visão do tráfico na época, ele deixou o Morro do Adeus com mais armamento que os traficantes do Complexo do Alemão, planejou um plano com o Jorge do Acari para matar o Orlando Jogador obtendo êxito em seu intento!

Momentos depois da morte do traficante Jogador,  Uê entrou na favela da Grota gritando que o morro era seu, mas foi por pouco tempo.

Mesmo ele tendo uma atitude de “Traição” os cabeças do Comando Vermelho não o condenaram por isso, fato que revoltou os mais novos do CV da época, e eles montaram o Comando Vermelho Jovem (CVJ) encabeçados pelos traficantes Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP.

Uê saiu do Comando Vermelho (CV)  e ingressou no Terceiro Comando (TC) começando a tomar tudos os morros neutros e do Comando Vermelho. Só montou a facção Amigos dos Amigos (ADA) quando foi preso, anos depois.

A Missão deles era tomar o Morro do Adeus e vingar a morte do Orlando Jogador, dai em diante começaram as guerras entre o Morro do Adeus e o Complexo do Alemão.

Diziam que era difícil de subir no Adeus, e por isso os traficantes do Alemão davam tiros direto dos seus morros, por não conseguir subir no Adeus.

Essa guerra só terminou depois que o Uê foi preso e morto em seguida, depois que o Linho assumiu e entregou em seguida, e depois que o DJ e Jacaré foram mortos, e o Morro do Adeus se tornou domínio do Comando Vermelho.

Revisão do Código Penal vai tipificar a formação de milícias em crime

Considerado por especialistas um dos grandes problemas da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro nesta década, o crime de milícia será incluído no Código Penal. É o que propõe a subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, criada para debater e propor uma revisão do código. Hoje, quem comete o delito responde a diversos crimes, como extorsão. Com a mudança, será julgado ainda pelo de milícia.

O secretário de Estado de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, ressalta a importância da tipificação do crime de milícia.

— Se o crime estiver tipificado no Código Penal, vai facilitar e agilizar muito a investigação policial e viabilizar a prisão de mais milicianos — opina.

Para o deputado federal Alessandro Molon (PT), relator da subcomissão da Câmara, a realidade do Rio, com a expansão das milícias, mostra a gravidade do crime e a necessidade de puni-lo de forma mais dura.

— É preciso dar instrumentos aos judiciário que possibilitem respostas à altura do delito, que inclui uma série de elementos que o tornam grave, como a participação de agentes do estado.

Paulo Storani, consultor de segurança e ex-capitão do Bope, não acredita que o simples endurecimento da lei vá resolver o problema, agravado nos últimos anos com o enfraquecimento do narcotráfico.

— Mais uma vez, queremos solucionar uma questão tão complexa com a caneta. A inclusão no código vai ajudar, mas precisaria estar inserida numa política pública mais abrangente — opina.

A postura de criminalização da milícia se repete com o jogo do bicho, hoje apenas uma contravenção penal, infração considerada crime de menor gravidade. O bicho também entrará no código.

Beltrame quer milícia tipificada como crime no Código Penal

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, tem agendado novo encontro em Brasília com o presidente do Senado, José Sarney, para apresentar aos senadores um plano de inclusão do crime de milícia no Código Penal. A informação foi dada na segunda-feira, depois de o tema ter sido abordado em artigo publicado no domingo, 26.02.2012, pela "Logo, a página móvel", do Jornal O Globo.

Beltrame vai a Brasília convidado pela presidência do Senado, com uma comissão formada por outros secretários de Segurança, para apresentar sua proposta de tipificação da modalidade criminosa. O secretário de Segurança do Rio acredita que a medida é fundamental para dar maior velocidade ao combate às ações criminosas dos grupos milicianos.

— É verdade que a milícia é um crime novo, com apenas 15 anos de existência. Mas o combate a esta atividade criminosa é ainda mais novo: tem apenas cinco anos. Isso porque em governos anteriores os milicianos não eram combatidos — afirmou Beltrame.

Entre 2007 e 2011, 624 pessoas acusadas de participação no crime foram presas em sucessivas operações da polícia. Entre os presos, estão sete vereadores, um deputado estadual, 142 policiais militares da ativa e 32 ex-PMs. Também foram presos 14 policiais civis, nove bombeiros e sete militares das Forças Armadas.

Beltrame explicou ainda que o estado trabalha paralelamente para recuperar o salário de seus servidores, em especial dos policiais civis, militares e bombeiros.

— Em governos anteriores não existia uma política para a elevação dos vencimentos dos servidores da área de Segurança. Apesar do esforço feito nos últimos cinco anos, que resultou em reajustes de 108% e acréscimo anual de mais de R$ 1 bilhão à folha salarial da categoria, ainda sim os salários se encontram em patamares pouco competitivos.

OAB/RJ defende tipificação das milícias como crime 

 

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous afirmou nesta quarta-feira, dia 29, que a tipificação das milícias como crime é “uma medida acertada e urgente” porque elas se constituem em verdadeiro flagelo no Rio de Janeiro. “As milícias oprimem as populações das áreas pobres do estado, mediante extorsões, violência e assassinatos”.

Para Wadih, as milícias podem ser consideradas piores do que o tráfico de drogas armado porque são integradas por agentes públicos e até parlamentares. "Toleradas - e até mesmo defendidas - por certas autoridades na época em que surgiram, as milícias são grave ameaça à democracia", afirmou.

A proposta de tipificação do crime de milícia, segundo o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Benincá Beltrame, é importante porque dará maior rapidez no andamento de processos administrativos disciplinares, facilitando a punição, inclusive com expulsão, de policiais com desvio de conduta.

Fonte: assessoria de imprensa da OAB/RJ
http://subsecoes.oabrj.org.br/detalheNoticia/69850/OABRJ-defende-tipificacao-das-milicias-como-crime.html