Considerado por especialistas um dos grandes problemas da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro nesta década, o crime de milícia será incluído no Código Penal. É o que propõe a subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, criada para debater e propor uma revisão do código. Hoje, quem comete o delito responde a diversos crimes, como extorsão. Com a mudança, será julgado ainda pelo de milícia.
O secretário de Estado de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, ressalta a importância da tipificação do crime de milícia.
— Se o crime estiver tipificado no Código Penal, vai facilitar e agilizar muito a investigação policial e viabilizar a prisão de mais milicianos — opina.
Para o deputado federal Alessandro Molon (PT), relator da subcomissão da Câmara, a realidade do Rio, com a expansão das milícias, mostra a gravidade do crime e a necessidade de puni-lo de forma mais dura.
— É preciso dar instrumentos aos judiciário que possibilitem respostas à altura do delito, que inclui uma série de elementos que o tornam grave, como a participação de agentes do estado.
Paulo Storani, consultor de segurança e ex-capitão do Bope, não acredita que o simples endurecimento da lei vá resolver o problema, agravado nos últimos anos com o enfraquecimento do narcotráfico.
— Mais uma vez, queremos solucionar uma questão tão complexa com a caneta. A inclusão no código vai ajudar, mas precisaria estar inserida numa política pública mais abrangente — opina.
A postura de criminalização da milícia se repete com o jogo do bicho, hoje apenas uma contravenção penal, infração considerada crime de menor gravidade. O bicho também entrará no código.
O secretário de Estado de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, ressalta a importância da tipificação do crime de milícia.
— Se o crime estiver tipificado no Código Penal, vai facilitar e agilizar muito a investigação policial e viabilizar a prisão de mais milicianos — opina.
Para o deputado federal Alessandro Molon (PT), relator da subcomissão da Câmara, a realidade do Rio, com a expansão das milícias, mostra a gravidade do crime e a necessidade de puni-lo de forma mais dura.
— É preciso dar instrumentos aos judiciário que possibilitem respostas à altura do delito, que inclui uma série de elementos que o tornam grave, como a participação de agentes do estado.
Paulo Storani, consultor de segurança e ex-capitão do Bope, não acredita que o simples endurecimento da lei vá resolver o problema, agravado nos últimos anos com o enfraquecimento do narcotráfico.
— Mais uma vez, queremos solucionar uma questão tão complexa com a caneta. A inclusão no código vai ajudar, mas precisaria estar inserida numa política pública mais abrangente — opina.
A postura de criminalização da milícia se repete com o jogo do bicho, hoje apenas uma contravenção penal, infração considerada crime de menor gravidade. O bicho também entrará no código.
Beltrame quer milícia tipificada como crime no Código Penal
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, tem agendado novo encontro em Brasília com o presidente do Senado, José Sarney, para apresentar aos senadores um plano de inclusão do crime de milícia no Código Penal. A informação foi dada na segunda-feira, depois de o tema ter sido abordado em artigo publicado no domingo, 26.02.2012, pela "Logo, a página móvel", do Jornal O Globo.
Beltrame vai a Brasília convidado pela presidência do Senado, com uma comissão formada por outros secretários de Segurança, para apresentar sua proposta de tipificação da modalidade criminosa. O secretário de Segurança do Rio acredita que a medida é fundamental para dar maior velocidade ao combate às ações criminosas dos grupos milicianos.
— É verdade que a milícia é um crime novo, com apenas 15 anos de existência. Mas o combate a esta atividade criminosa é ainda mais novo: tem apenas cinco anos. Isso porque em governos anteriores os milicianos não eram combatidos — afirmou Beltrame.
Entre 2007 e 2011, 624 pessoas acusadas de participação no crime foram presas em sucessivas operações da polícia. Entre os presos, estão sete vereadores, um deputado estadual, 142 policiais militares da ativa e 32 ex-PMs. Também foram presos 14 policiais civis, nove bombeiros e sete militares das Forças Armadas.
Beltrame explicou ainda que o estado trabalha paralelamente para recuperar o salário de seus servidores, em especial dos policiais civis, militares e bombeiros.
— Em governos anteriores não existia uma política para a elevação dos vencimentos dos servidores da área de Segurança. Apesar do esforço feito nos últimos cinco anos, que resultou em reajustes de 108% e acréscimo anual de mais de R$ 1 bilhão à folha salarial da categoria, ainda sim os salários se encontram em patamares pouco competitivos.
OAB/RJ defende tipificação das milícias como crime
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous afirmou nesta quarta-feira, dia 29, que a tipificação das milícias como crime é “uma medida acertada e urgente” porque elas se constituem em verdadeiro flagelo no Rio de Janeiro. “As milícias oprimem as populações das áreas pobres do estado, mediante extorsões, violência e assassinatos”.
Para Wadih, as milícias podem ser consideradas piores do que o tráfico de drogas armado porque são integradas por agentes públicos e até parlamentares. "Toleradas - e até mesmo defendidas - por certas autoridades na época em que surgiram, as milícias são grave ameaça à democracia", afirmou.
A proposta de tipificação do crime de milícia, segundo o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Benincá Beltrame, é importante porque dará maior rapidez no andamento de processos administrativos disciplinares, facilitando a punição, inclusive com expulsão, de policiais com desvio de conduta.
Fonte: assessoria de imprensa da OAB/RJ
http://subsecoes.oabrj.org.br/detalheNoticia/69850/OABRJ-defende-tipificacao-das-milicias-como-crime.html
Para Wadih, as milícias podem ser consideradas piores do que o tráfico de drogas armado porque são integradas por agentes públicos e até parlamentares. "Toleradas - e até mesmo defendidas - por certas autoridades na época em que surgiram, as milícias são grave ameaça à democracia", afirmou.
A proposta de tipificação do crime de milícia, segundo o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Benincá Beltrame, é importante porque dará maior rapidez no andamento de processos administrativos disciplinares, facilitando a punição, inclusive com expulsão, de policiais com desvio de conduta.
Fonte: assessoria de imprensa da OAB/RJ
http://subsecoes.oabrj.org.br/detalheNoticia/69850/OABRJ-defende-tipificacao-das-milicias-como-crime.html