O crime que vitimou Patrícia Acioli foi o primeiro registrado no Estado do Rio contra um magistrado em 260 anos. Porém, dois dos 12 titulares de varas criminais já afirmaram terem sido jurados de morte. Nas contas do juiz Fabrício Fernandes, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), no Rio, são sete os juízes ameaçados até 2010.
Preocupada com a situação, magistrada carioca chegou a desembolsar R$ 60 mil para comprar carro blindado. Em 17 de abril, o jornal carioca O DIA mostrou o drama de juízes federais ameaçados por organizações criminosos no estado.
Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, há 100 magistrados ameaçados no País, sendo 13 no Estado do Rio. A juíza Patrícia Acioli não fazia parte da lista, segundo Calmon.
Presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos afirma que a execução de Patrícia não ficará impune por questão de honra para a magistratura: “Os envolvidos serão identificados, punidos e levados para presídio fora do estado”. A Ajufe pressiona o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei 03/10, que tramita no Senado, criando guarda especial da Justiça.
Para a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal, ‘intimidações aos juízes viraram praxe’. O juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal, que atuou em 2002 no escândalo do Propinoduto, envolvendo fiscais da Receita Estadual, adotou escolta da Secretaria de Segurança Pública.
Usar colete à prova de bala virou rotina para o juiz federal Wilson Witzel, que trocou a Vara Criminal pela de Execuções Fiscais, no Rio, depois de passar pelo Espírito Santo: “Vi criminosos fotografando minha família. Foi a gota d’água”.
Frossard: ‘É um golpe na democracia’
A juíza aposentada Denise Frossard, que colocou atrás das grades bicheiros do Rio, na década de 90, quando sofreu três atentados, disse que o assassinato de Patrícia Acioli é um alerta ao Judiciário. “Calar a voz de um juiz é um precedente perigosíssimo para a República. É um golpe na democracia”, diz ao site UOL.
O juiz Fábio Uchôa, do 1º Tribunal do Júri, afirmou que Acioli realizava mais julgamentos do que qualquer outro magistrado no Estado do Rio de Janeiro. Disse que ela era atacada num blog na Internet.
Mais de vinte assassinatos na Itália
Muito raros no Brasil, atentados contra magistrados se tornaram, principalmente durante os anos 80 e 90, marca registrada de grandes organizações criminosas internacionais, como na Itália e Colômbia.
Na Itália, mais de 20 juízes e promotores foram assassinados entre os anos 70 e 90, principalmente por enfrentarem a máfia siciliana. As mortes mais emblemáticas foram as dos juízes Giovanne Falcone e Paolo Borsellino, ambas em 1992, causadas por explosivos. Os dois magistrados estavam na linha de frente do combate à máfia .
Na Colômbia, os ataques mais famosos ficaram por conta do Cartel de Medellín, do traficante Pablo Escobar. Juízes, políticos e policiais foram assassinados nas décadas de 80 e 90.
“Quando o juiz tem medo, ninguém pode dormir tranqüilo”
“O poder nem sempre fala. Emite sinais. A retirada da escolta da juíza Patrícia Acioli pode ter sido recebida como sinal de que ela não contava com apoio institucional e encorajado a audácia. A juíza teria solicitado segurança. Em data recente ofícios de outro juiz ao atual presidente do tribunal sequer tiveram resposta. A segurança dos exercentes de poder de Estado há de ser tratada como segurança do Estado, em proveito da sociedade.
A destruição de direitos dos magistrados reflete a desconstituição do que caracteriza uma sociedade como cidadã. Numa concepção de justiça norteada por metas quantitativas o juiz deixa de ser tratado como membro do Estado encarregado de dizer o Direito, e passa a ser tratado como gestor, nome moderno de capataz, porque subserviente a interesses dominantes.
A morte de qualquer pessoa diminui a humanidade. Os vínculos de solidariedade social que constroem a civilização desautorizaram o assassinato de qualquer pessoa. Mas, o assassinato de um magistrado traz o simbolismo de que as próprias instituições não estão em condições de regular funcionamento. Quando o juiz tem medo, ninguém pode dormir tranqüilo”.
João Batista Damasceno, juiz de Direito
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