“A Unidade de Policiamento Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. Ao recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos, as UPPs levam a paz às comunidades”
Saiba mais sobre as UPPs.
Através do emprego da filosofia de Polícia Comunitária, as UPPs pretendem garantir dois princípios básicos que, por força do tráfico de drogas e da atuação das milícias, estão escassos, ou inexistentes nessas localidades: a democracia e a cidadania. O direito de ir, vir e permanecer, a possibilidade de se divertir, trabalhar e estudar são frustradas pela ausência do Estado, que já faz tempo não proporciona saúde, educação e segurança aos moradores – que cotidianamente vêem seus filhos mortos ou condenados no âmbito da criminalidade.
Antes do projeto, inaugurado em 2008, apenas a favela Tavares Bastos, entre mais de 500 existentes na cidade, não possuía crime organizado (tráfico de drogas ou milícia).
A primeira UPP foi instalada na Favela Santa Marta em 20 de novembro de 2008. Posteriormente, outras unidades foram instaladas na Cidade de Deus, no Batan, Pavão-Pavãozinho, entre outras favelas. Em algumas delas, o crime organizado já foi totalmente expulso, enquanto em outras está em avançado processo de desmantelamento.
O programa tem sido bem avaliado por especialistas, no entanto vem sofrendo críticas devido ao fato de as comunidades que mais rapidamente têm recebido este serviço serem aquelas situadas próximas à Zona Sul, a mais rica da cidade, sendo uma forma de, portanto, reduzir a criminalidade nos bairros mais ricos, e não naqueles mais violentos, como deveria ser de se esperar. A essas críticas, respondem as autoridades que a iniciativa de iniciar na Zona Sul do Rio essa operação, onde se situam favelas menores, é consequência da necessidade de maior efetivo policial para ocupar as favelas maiores, como o Complexo do Alemão.
COMO É FEITA A INSTALAÇÃO DE UMA UPP PELA PMERJ:
Para instalar uma UPP é preciso, antes de tudo, a ocupação da localidade pelo Estado, neste caso, pelo menos inicialmente, a própria polícia. Aí entra a técnica, a inteligência, a utilização de armas, a necessidade de presídios adequados para os que resistirem à ação policial, e, se possível, uma legislação e uma justiça mais célere e rigorosa para os criminosos mais perigosos.
Agentes do Serviço Reservado da PM, responsáveis pelo mapeamento das comunidades listadas pela Secretaria de Segurança, fazem levantamentos, destrinchando a favela com fotos aéreas, relatórios sobre a facção criminosa que domina a área, número aproximado de traficantes e poder bélico dos criminosos. O estudo cita até as prováveis rotas de fuga dos criminosos durante uma ocupação.
É com a combinação desses fatores que as UPPs estão dando certo, conforme estão indicando os índices de redução da criminalidade:
“Com a ocupação da favela e a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no lugar, a violência saiu da rotina dos moradores – e os índices de criminalidade na área comprovam isso. Só no caso dos homicídios, houve uma queda de mais de 82%. De 10 de novembro de 2007 a 10 de novembro de 2008, a Polícia Civil registrou na Cidade de Deus 34 assassinatos. Já de 11 de novembro de 2008 a 11 de novembro deste ano, foram seis casos. Quanto a roubos de carros, houve, no mesmo período, uma redução de 83% – de 68 registros para 11. Os assaltos em coletivos também despencaram, de 141 para 41 casos, ou seja, 70,9%.”
A PMERJ está dando prioridade a policiais recém-formados para atuar nas UPPs, visando a motivação do início da carreira e o fomento de uma cultura organizacional pautada nos valores que norteiam as UPPs. Esses policiais estão sendo gratificados com valores de, no mínimo, R$ 500,00 (pago pela Prefeitura Carioca), no intuito de justificar os esforços dos profissionais, e complementar a baixa renda dos PM’s do Rio.
Há quem reclame, acertadamente, da prioridade que se está dando a determinados setores da cidade do Rio de Janeiro, notadamente a zona sul da cidade, região mais nobre da capital fluminense. Porém, o Secretário Beltrame demonstra a necessidade de aparato policial para ocupar regiões como o Complexo do Alemão: “A secretaria de Segurança Pública informou que priorizou as favelas menores do Rio de Janeiro, localizadas na zona sul, porque ainda não possui efetivo suficiente para atuar nas grandes comunidades, mas que até o final de 2010 três mil novos policiais militares serão formados e estarão trabalhando nas próximas UPPs”.
As UPPs são experiências que revigoram as esperanças em encontrar soluções para a tragédia que vivemos. Tanto para dar início, quanto para manter essa filosofia de trabalho, é preciso apelar para a repressão qualificada, que só deve deixar de existir onde não se deseja normas regendo um grupo social, ou seja, onde não existe Estado. Já a atuação comunitária, cidadã, é o início de toda ação de segurança, a causa que tem como consequencia a paz.
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