Novas regras para seleções saem em três semanas
Grupo de Trabalho que vai rever segurança nos concursos públicos já iniciou estudos
O Ministério do Planejamento define no próximo mês os novos procedimentos que vão gerir os concursos públicos federais e garantir maior segurança nas seleções contra fraudes. Em menos de uma semana, o Grupo de Trabalho formado especialmente para elaborar as regras já se reuniu duas vezes com o objetivo de devolver credibilidade aos processos de contratação para o serviço público.
A criação de uma comissão foi determinada pelo ministro Paulo Bernardo, logo após a ‘Operação Tormenta’, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada. Agentes desarticularam quadrilha que há 16 anos fraudava concursos.
As novas regras das seleções serão elaboradas por um grupo formado por representantes do Ministério do Planejamento. Estão na comissão membros das Secretaria de Gestão, Secretaria-Executiva, Secretaria de Recursos Humanos e Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
A mesma operação da Polícia Federal mobilizou também a Advocacia Geral da União. A AGU já entrou com pedido na Justiça para que seja revista a posse de 41 candidatos envolvidos em denúncias de participação em fraude no concurso para auditor fiscal da Receita Federal, aplicado em 1994.
Na lista do bando, preso na semana passada, estavam não só o concurso para a Receita. Há também a seleção para agente da PF, de 2009 e o exame da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — que foi cancelado em março deste ano.
A PF já prendeu 12 integrantes e seis candidatos, que atuavam ou estavam em cursos de formação da corporação, foram exonerados. As investigações sobre fraudes seguem em segredo.
Caso PRF: concurso está mantido
O concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado no ano passado e suspenso por suspeita de fraude, pode ser retomado em breve. A Funrio, organizadora da seleção obteve decisão favorável da Justiça Federal à continuidade da seleção com oferta de 750 vagas. Mais de 100 mil inscritos aguardam a retomada das provas.
A Juíza Federal Substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília Rocha, entendeu que não há provas de que a empresa tenha contribuído com o vazamento do gabarito. Logo, não haveria justificativa para a rescisão contratual entre a PRF e a Funrio. Com a decisão, fica suspensa a portaria que rescindiu unilateralmente o contrato entre Polícia Rodoviária e a organizadora, o que possibilita que a banca reinicie o concurso.
Mesmo assim, a Funrio não fica livre de restituir à União da quantia de R$ 6 milhões, referentes a despesas na seleção. No valor estão incluídos gastos com contratação de professores para curso de formação de agentes.
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