Morte da juíza: cresce polêmica sobre carta em defesa de presos

Embora criticada pelo Ministério Público e parlamentares, a carta enviada pelo tenente-coronel da PM Roberto Alves de Lima defendendo que os policiais acusados da morte da juíza Patrícia Acioli sejam transferidos de Bangu 1 ganhou adesão na corporação.

No documento, enviado ao comando-geral da PM, para o Estado-Maior e oficiais que comandam unidades operacionais, Lima afirma que a prisão dos acusados, entre eles o tenente-coronel Cláudio Oliveira — apontado como mandante do crime — é “absurda” e “ilegal”. Então chefe do Estado-Maior quando Oliveira foi preso, coronel Álvaro Garcia, defende a transferência para o Batalhão Especial Prisional (BEP).

O deputado estadual Marcelo Freixo questiona os argumentos. “O quanto tem de legal no BEP que permite a entrada de cerveja, laptop, de onde os presos ordenam crimes e fogem quando querem? Concordo que as prisões tenham de cumprir a lei, mas para onde seriam transferidos os acusados de um crime tão grave como a morte de uma juíza? Não seria para o BEP”, afirmou.

Para o primo de Patrícia, Humberto Nascimento, a atitude do oficial é uma afronta à família da juíza e à sociedade. “Quanto à alegação de que o regime diferenciado não caberia aos réus em questão, considero um argumento repulsivo e corporativista”, avaliou.

Fragilidade

O promotor Rubem Vianna, que pediu a transferência dos PMs para Bangu 1, disse que levou em conta a fragilidade das unidades prisionais militares. “Conforme fartamente noticiado, têm se constituído em ‘colônias de férias", argumentou. Ele nega que os réus estejam em regime diferenciado, já que a Justiça ainda não apreciou o pedido. E informou que os militares estão submetidos ao ‘rigor de preso provisório’ e que a Justiça autoriza a permanência de preso militar em unidade comum. Alguns do PMs estavam presos anteriormente no Batalhão Especial Prisional (BEP). Um deles foi flagrado em escuta telefônica dizendo que seria fácil fugir de da unidade.

Oficial diz que medida abre precedente

O tenente-coronel Roberto Alves de Lima alega que a prisão abre precedente. “(...)Estaremos todos, de V.Sª ao mais moderno soldado PM, expostos à execração pública (...) basta que se forneça uma ocorrência em que o resultado fuja do esperado”, escreveu Lima.

Segundo o oficial, o coronel Erir Costa Filho não respondeu, mas colegas de farda já se mobilizam para tentar reverter a prisão.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que o comandante-geral não tem atribuição sobre decisões da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e da Justiça.

A juíza foi assassinada em 11 de agosto com 21 tiros, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói.

Defensoria faz blitz em ação militar no Alemão

Carros, comércios e pedestres são parados pelos militares. A imprensa não foi autorizada a acompanhar o trabalho dos soldados. A Defensoria Pública é esperada nesta quinta na comunidade para garantir os direitos dos moradores da região.

Como o jornal O DIA publicou, a juíza do plantão judiciário de sábado, Renata Palheiro Mendes de Almeida, expediu mandados de busca e apreensão genéricos que autorizavam os militares a vasculharem casas em 29 pontos da comunidade em busca de armas e drogas até domingo. A operação do Exército na terça-feira assustou moradores com mensagem em carro de som, orientando a população a agir com educação. “Qualquer ação contrária será considerada como ato hostil e receberá a resposta necessária”, dizia.

“A decisão fere as garantias constitucionais. Vou aos locais amanhã (quinta-feira), pois só posso entrar com um mandado de segurança baseado na reclamação de moradores”, afirmou Luís Felipe Drummond, assessor criminal da Defensoria. O defensor pretende pedir acesso às duas decisões na Justiça que autorizaram a ação dos militares.

O juiz João Batista Damasceno, integrante da Associação Juízes para a Democracia, condenou a ação do militares e o Judiciário. “Essa medida é inconstitucional e os militares estão agindo como marginais, porque estão à margem da lei. O Código de Processo Penal diz que o mandado deve indicar com a maior precisão possível a casa em que a diligência será feita e com o nome do morador”.

Na avaliação do magistrado, o Exército e o Judiciário cometeram arbitrariedade. “O Judiciário foi criado para garantir os direitos dos cidadãos e a polícia, a segurança. Se o Judiciário está com a polícia, quem vai garantir os direitos desses moradores?”, questionou. “Coisa pior só vi quando os juízes expediam mandados de prisão em branco na época da ditadura para que a Polícia do Exército os preenchessem com as informações de quem encontrassem”, contou.

Para o criminalista Antônio Gonçalves, nenhuma decisão judicial pode ferir a Constituição Federal. “Não se pode violar as garantias fundamentais por mera suspeitas”, criticou.

'Me senti ameaçada'

Nesta quarta-feira, dia seguinte à operação na Pedra do Sapo, a mensagem do Exército pelo alto-falante impondo regras de comportamento à população na terça-feira ainda repercutia no complexo. “Eu acho um absurdo. Um abuso. Sou trabalhadora e não quero ser tratada como suspeita”, indignou-se a doméstica Carla Gomes Silva. Uma dona de casa que preferiu não se identificar também fez críticas. “Foi assustador. Nunca tinha ouvido uma coisa daquelas. Me senti ameaçada”.

Na ação, drogas e armas foram apreendidas. Responsável pela Força de Pacificação do Complexo do Alemão, o general-de-brigada Cesar Leme Justo, da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada do Rio de Janeiro, considera a mensagem incisiva, e não hostil. Ainda na avaliação do oficial, o texto não se refere ao toque de recolher.

“Convidamos a população ao recolhimento para que a proteção dela seja garantida em caso de confrontos. Estamos privilegiando ações de inteligência e nossa maior preocupação é preservar a integridade dos moradores”, ressaltou o oficial.

Mapeamento do tráfico

Fotos e filmagens da ação do tráfico delimitaram a área a ser vasculhada pelo Exército. Foi o que informou ontem a juíza Renata Palheiro Mendes de Almeida. Para expedir os dois mandados de busca e apreensão genéricos, a juíza alegou que foram mapeados 29 pontos no Complexo do Alemão.

Para a juíza, é impossível expedir os mandados dando endereço, pois as ruas são indefinidas e não há numeração nas casas. “A ação visou combater o crime organizado para livrar a população de uma possível retomada do crime. E o modo como foi executada não foi apreciado pela Justiça”, disse a magistrada.

Exército alerta a favela: falta de educação é "ato hostil"

Um jipe do Exército com alto-falante anunciando regras de comportamento à população durante operação causou tensão ontem à tarde na Pedra do Sapo, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. As mensagens soaram como espécie de toque de recolher e logo a maior parte das ruas ficou vazia.

Na gravação, uma voz grave orientava: “Senhores moradores, o Exército Brasileiro está realizando um mandado judicial em cumprimento da lei. Fechem suas portas e janelas e aguardem orientação. Quando solicitado, abra a porta e aja de maneira educada. Obedeça a todas as instruções. Qualquer ação contrária será considerada como ato hostil e receberá a resposta necessária”.

Simultanemente, militares num helicóptero lançavam panfletos pedindo aos moradores que denunciassem bandidos, armas, drogas e explosivos. Na ação, dois fuzis, parte de metralhadora e drogas foram apreendidos.

Uma outra gravação pedia a colaboração da população e usava a seguinte frase: “As tropas da Força de Pacificação estão presentes nesta comunidade para proteger você e sua família”. A ação teve apoio de policiais militares do Batalhão de Campanha e de agentes da 22ª DP (Penha) para cumprir mandado de busca e apreensão genérico, que englobava a área da Pedra do Sapo.

O mandado foi expedido pela juíza Renata Palheiro Mendes de Almeida, no plantão judiciário do último domingo. Moradoras eram revistadas por militares femininas.

Alguns moradores das ruas Itajoá, Antônio Rêgo e Itacorá não alteraram a rotina. A poucos metros dos militares do Exército, sentada na calçada, alheia à movimentação, dona de casa bebia refrigerante.

Diretora da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho disse que vai denunciar o caso ao Ministério Público Federal.

“É um exagero. Esse tipo de ação violenta os direitos humanos dos moradores e indica um olhar criminalizador que se tem contra as favelas”.

Cão acha parte de metralhadora em parede falsa

“O Serviço de Inteligência do Exército fez um levantamento e nos encaminhou. Fizemos a representação pelo mandado de busca e apreensão e a Justiça concedeu. É uma cooperação mútua”, explicou o delegado José Pedro Costa da Silva, titular da 22ª DP.

Integrante da Polícia do Exército, o Labrador Athos, 6 anos, foi o responsável por localizar dois fuzis — um AK-47 e um 556 —, além de partes de uma metralhadora ponto 30 em uma parede falsa. Especialista em faro de drogas e armas, o cão estava com a tenente veterinária Juliana Varela, do 1º Batalhão de Polícia do Exército, que dava apoio à Força-Tarefa Sampaio.

Além do armamento, a operação terminou com a apreensão de binóculos, rádios de comunicação, granada de efeito moral e R$ 499 em espécie, além de 326 trouxinhas de maconha, 63 pedras de crack e 1.030 papelotes de cocaína.

‘Alerta é comum nas ações’

As operações com carro de som alertando os moradores é uma prática comum nas operações no Complexo do Alemão, de acordo com o relações públicas da Força de Pacificação, major Marcus Vinícius Bouças. Segundo ele, as mensagens no alto-falante servem para orientar a população e explicar o que está ocorrendo.

Há várias gravações utilizadas pelos militares. São mensagens usadas desde o início da ocupação e geralmente reforçam que o Exército está em missão de pacificação para manter um ambiente seguro.

“Sua atitude é fundamental para o bem de todos. Ajudem a Força de Pacificação a ajudar vocês e sua comunidade”, diz um dos textos apresentados a O DIA pelo oficial. Na maioria das mensagens, os militares pedem a colaboração dos moradores para que não interfiram nas ações da tropa.

Especialistas, ONGs e parlamentares ficam indignados com a operação

A mensagem que determinava que moradores ficassem em casa com portas e janelas fechadas causou indignação em especialistas de segurança.

“Na prática, o Exército determinou um toque de recolher aos moradores, que não têm obrigação de obedecer. Mas o próprio Exército avisa que quem não obedecer vai ser tratado como inimigo. Ou seja, é um absurdo, é grave”, afirma o sociólogo Ignácio Cano, especialista em violência pública da Uerj.

O deputado Marcelo Freixo é categórico. “É uma aberração. No Rio, dignidade tem CEP. Se o traficante ‘Polegar’ estivesse escondido em um condomínio da Barra, duvido que alguém daria um mandado de busca para todo condomínio. Não sou contra operação no Alemão, mas contra a forma que é feita”, disse.

Coordenador da ONG Observatório de Favelas, Jailson de Souza e Silva também criticou o teor da mensagem. “É um desrespeito aos direitos fundamentais. O estado está tratando 100% da população de uma região como potencial criminoso”.

1 MÊS DE MUITAS SAUDADES